segunda-feira, 28 de março de 2016

Subsídio de vereador de Monte Azul Paulista deverá ser de R$ 3,8 mil

Após ignorar, não aprovando, o Projeto de Iniciativa Popular proposto por eleitores que fixavam os valores dos subsídios dos políticos eleitos para o próximo quadriênio, em fevereiro, a Câmara de Vereadores de Monte Azul Paulista, composta por 11 membros, voltou a se reunir em sessão ordinária na última segunda-feira, dia 21 de março, para, além da pauta normal dos trabalhos, com indicações e requerimentos, apreciar quatro projetos de autoria da Mesa Diretoria da Casa de Leis tratando exatamente sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários para o quatriênio 2017/2020, desta vez sem nenhuma discussão ou reunião com representantes da sociedade, como sindicatos, entidades ou mesmo outros políticos.
As matérias desta sessão foram despachadas para as Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Finanças e Orçamentos da Câmara, compostas pelos próprios vereadores, para um parecer final nas próximas sessões. O Projeto de Resolução n° 002/17 dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a 17ª Legislatura (2017/2020) em R$ 3.800,00 observando as normas e os dispositivos da Constituição Federal e Lei Complementar n° 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o subsídio mensal do presidente da Casa de Leis deverá ser fixado em R$ 5.000,00 em virtude do exercício do cargo. O artigo 2° deste Projeto prevê ainda, a título de recuperação salarial, sempre no mês de fevereiro, uma revisão geral anual de índices de reajustes, observando a inflação do período através de normas específicas, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. Já o Projeto de Lei n° 720/16 fixa o subsídio do prefeito municipal em R$ 15.934,50 também com o mesmo teor de reajuste salarial.
TRABALHO
Já o vice-prefeito terá que ocupar uma secretaria para poder receber o subsídio fixado pelo Projeto de Lei n° 721/16 em R$ 4.729,36. A nomeação deverá ser feita pelo prefeito para que o vice ocupe o cargo que melhor atenda as necessidades da administração pública. O Projeto de Lei n° 721/16 fixa o subsídio de secretários municipais também em R$ 4.729,36, ambos com o mesmo teor de reajustes, a título de recuperação salarial, caso haja disponibilidade financeira. 
ANTERIOR
O Projeto de Iniciativa Popular, amplamente divulgado pelas mídias, foi chancelado por mais de 1200 pessoas, bem acima do número necessário para entrar como Projeto na Câmara Municipal. Ele fixava o salário de um vereador de acordo com o que um professor da rede municipal de ensino recebia por 44 horas trabalhadas, sendo o valor à época de cerca de R$ 1900,00, portanto, metade do que os vereadores querem aprovar atualmente. O objetivo era a valorização dos professores e mostrar que os vereadores nunca trabalham 44 horas semanais. Já os salários do prefeito e do vice eram baseados também no salário dos professores e previam que o vice só receberia caso trabalhasse como secretário ou substituto do prefeito, o que o atual projeto corrobora. Quanto aos secretários municipais, não havia nada no Projeto de Iniciativa Popular, que era, segundo o movimento que o criou, apenas um início de tentativa de mudanças, que seriam futuramente também propostas em relação às secretarias e demais cargos de confiança da Prefeitura. (Da Redação)


Os 11 vereadores de Monte Azul Paulista, tendo ao centro o presidente da Câmara.

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